ICMS-ST - BA E SP - PROTOCOLO Nº 68/2010 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Protoc. ICMS CONFAZ 68/10 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 68 de 26.03.2010 D.O.U.: 06.04.2010
Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Cláusula primeira Ficam alterados os seguintes dispositivos do Protocolo ICMS 104/09, de 10 de agosto de 2009, com as redações que seguem:
I - a Cláusula sexta:
"Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.
§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.
§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação."
II - o Anexo Único:
"ANEXO ÚNICO
NCM/SH
Descrição das mercadorias
MVA-ST Original (%)
Alíquota Interestadual (%)
MVA Ajustada Conforme Alíquota Interna do Estado de Destino
17%
18%
25.22
Cal para construção civil
34,84
7
51,09
52,93
12
42,96
44,71
3214.90.00 3816.00.1 3824.40.00 3824.50.00
Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins
33,53
7
49,62
51,44
12
41,57
43,30
3910.00
Silicones em formas primárias, para uso na construção civil
54,37
7
72,97
75,08
12
63,67
65,67
39.16
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil
38,34
7
55,01
56,90
12
46,67
48,46
39.17
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil
30,74
7
46,49
48,28
12
38,62
40,31
39.18
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
32,97
7
48,99
50,81
12
40,98
42,70
39.19
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil, 39.19
69,43
7
89,84
92,16
12
79,64
81,83
39.19 30.20 39.21
Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins
28,17
7
43,61
45,36
12
35,89
37,55
39.21
Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil
69,43
7
89,84
92,16
12
79,64
81,83
39.22
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.
39,28
7
56,06
57,96
12
47,67
49,47
39.24
Artefatos de higiene / toucador de plástico
74,51
7
95,54
97,92
12
85,02
87,28
3925.10.00 3925.90.00
Telhas, cumeeiras e caixas d\'água de polietileno e outros plásticos
43,84
7
61,17
63,14
12
52,51
54,36
3926.90
Outras obras de plástico, para uso na construção civil
30,48
7
46,20
47,98
12
38,34
40,03
4005.91.90
Fitas emborrachadas
27,14
7
42,46
44,20
12
34,80
36,44
40.09
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil
42,35
7
59,50
61,45
12
50,93
52,77
4016.91.00
Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida
69,43
7
89,84
92,16
12
79,64
81,83
48.14
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.
51,13
7
69,34
71,40
12
60,23
62,19
68.05
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.
35,90
7
52,27
54,13
12
44,09
45,84
6807.10.00
Manta asfáltica
34,44
7
50,64
52,47
12
42,54
44,28
68.11
Caixas d\'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
36,00
7
52,39
54,24
12
44,19
45,95
68.11
Caixas d\'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
53,22
7
71,68
73,77
12
62,45
64,43
69.10
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
34,29
7
50,47
52,30
12
42,38
44,12
6912.00.00
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
57,10
7
76,03
78,17
12
66,56
68,60
70.16
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
61,20
7
80,62
82,82
12
70,91
73,00
73.10
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço
58,53
7
77,63
79,80
12
68,08
70,13
73.24
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
56,93
7
75,84
77,98
12
66,38
68,41
73.25
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil
56,93
7
75,84
77,98
12
66,38
68,41
7411.10.10
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil
27,67
7
43,05
44,80
12
35,36
37,01
74.12
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil
27,67
7
43,05
44,80
12
35,36
37,01
7418.20.00
Artefatos de higiene/toucador de cobre
40,79
7
57,75
59,68
12
49,27
51,09
7607.19.90
Manta de subcobertura aluminizada
34,19
7
50,36
52,19
12
42,27
44,01
76.08
Tubos de alumínio, para uso na construção civil
14,49
7
28,28
29,85
12
21,39
22,87
7609.00.00
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil
39,96
7
56,82
58,74
12
48,37
50,20
7615.20.00
Artefatos de higiene/toucador de alumínio
45,69
7
63,24
65,23
12
54,47
56,35
8419.1
Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
29,67
7
45,29
47,06
12
37,48
39,16
84.81
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
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