Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS 45/09, 47/09, 48/09, 49/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09, 56/09, 73/09, 88/09, 90/09, 93/09, 94/09, 96/09, 97/09 a 98/09.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso III da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, que este  Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, conforme as datas a seguir indicadas:

a)a partir de 1° de Outubro:

Protocolo ICMS 45/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Protocolo ICMS 47/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Protocolo ICMS 49/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Protocolo ICMS 52/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS 56/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS 93/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Protocolo ICMS 96/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Protocolo ICMS 97/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

b)a partir de 1° de Novembro:

Protocolo ICMS 48/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Protocolo ICMS 50/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS 53/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS 88/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS 90/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Protocolo ICMS 94/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

c)a partir de 1° de Dezembro:

Protocolo ICMS 54/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS 73/09 - Altera o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS 98/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA