O que é e como se considera o desconto incondicional, na composição da base de cálculo do ICMS?

Base de Cálculo do ICMS - Descontos Incondicionais

Descontos incondicionais são aqueles concedidos sem qualquer condição, mas figuram na nota fiscal.

Se o contribuinte concede um desconto no valor da operação, sem estabelecer qualquer condição para isso, esse valor não compõe a base de cálculo do imposto.

Exemplo:

Uma loja faz promoção de uma mercadoria oferecendo desconto (incondicional) de 20%:

•valor da mercadoria = R$ 100,00

•desconto de 20% = R$ 20,00

•valor da operação (R$ 100,00 - R$ 20,00) = R$ 80,00

•base de cálculo do ICMS = R$ 80,00

•valor da nota fiscal = R$ 80,00

•valor da fatura ou duplicata = R$ 80,00

Base legal: art. 37, § 1º, item 1, do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00.

Fonte: Editorial Cenofisco