| Descrição do Produto | Base Legal |
| Medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da NBM/SH e preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas, 3006.60. | Art. 313-A do RICMS-SP |
| Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. | Art. 313-C do RICMS-SP |
| Produtos de perfumaria a seguir indicados, de acordo o código NBM/SH:
a) perfumes (extratos), 3303.00.10;
b)águas-de-colônia, 3303.00.20;
c)produtos de maquilagem para os lábios, 3304.10.00;
d)sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel, 3304.20.10;
e)outros produtos de maquilagem para os olhos, 3304.20.90;
f)preparações para manicuros e pedicuros, 3304.30.00;
g)pós, incluídos os compactos, para maquilagem, 3304.91.00;
h)outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, 3304.99.90;
i)preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos, 3305.20.00;
j)laquês para o cabelo, 3305.30.00;
k)cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas, 3304.99.10;
l)outras preparações capilares, 3305.90.00. | Art. 313-E do RICMS-SP |
| Produtos de higiene pessoal a seguir indicados, de acordo com o respectivo código NBM/SH:
a)xampus para o cabelo, 3305.10.00;
b)dentifrícios, 3306.10.00;
c)fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental), 3306.20.00;
d)outras preparações para higiene bucal ou dentária, 3306.90.00;
e)preparações para barbear (antes, durante ou após), 3307.10.00;
f)desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos, 3307.20.10;
g)outros desodorantes corporais e antiperspirantes, 3307.20.90;
h)sais perfumados e outras preparações para banhos, 3307.30.00;
i)outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados, 3307.90.00;
j)outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, 3401.19.00;
k)sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, 3401.11.90 (item acrescentado pelo Decreto nº 52.804/08, com efeitos a partir de 01/04/2008);
l)sabões de toucador sob outras formas, 3401.20.10 (item acrescentado pelo Decreto nº 52.804/08, com efeitos a partir de 01/04/2008);
m)produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão, 3401.30.00 (item acrescentado pelo Decreto nº 52.804/08, com efeitos a partir de 01/04/2008);
n)papel higiênico, 4818.10.00 (item acrescentado pelo Decreto nº 52.804/08, com efeitos a partir de 01/04/2008);
o)lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão, 4818.20.00 (item acrescentado pelo Decreto nº 52.804/08, com efeitos a partir de 01/04/2008);
p)fraldas, 4818.40.10 (item acrescentado pelo Decreto nº 52.804/08, com efeitos a partir de 01/04/2008);
q)tampões higiênicos, 4818.40.20 (item acrescentado pelo Decreto nº 52.804/08, com efeitos a partir de 01/04/2008);
r)absorventes higiênicos externos, 4818.40.90 (item acrescentado pelo Decreto nº 52.804/08, com efeitos a partir de 01/04/2008);
s)escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras, 9603.21.00 (item acrescentado pelo Decreto nº 52.804/08, com efeitos a partir de 01/04/2008). | Art. 313-G do RICMS-SP |
| Ração tipo pet para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH). | Art. 313-I do RICMS-SP (Efeitos a partir de 01/04/2008) |
| Produtos de limpeza, classificados nas seguintes posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH):
a)água sanitária, branqueador ou alvejante, 2828.90.11, 2828.90.19 e 3206.41.00;
b)odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície, 3307.41.00, 3307.49.00 e 3307.90.00;
c)sabões em barras, pedaços ou figuras moldados, 3401.19.00;
d)sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, 3401.20.90 e 3402.20.00;
e)detergentes líquidos, 3402.20.00;
f)outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores), 3402.20.00;
g)pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros, 3405.10.00;
h)pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear, 3405.40.00;
i)facilitadores e goma para passar roupa, 3505.10.00, 3506.91.20 e 3905.12.00 ;
j)inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.50.10, 3808.91.10, 3808.92.10 e 3808.99.10;
k)desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.40.10, 3808.94.10 e 3808.94.29;
l)amaciante/suavizante, 3809.91.90;
m)esponjas para limpeza, 3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10 e 6805.30.90. | Art. 313-K do RICMS-SP (Efeitos a partir de 01/04/2008) |
| Produtos Fonográficos classificados nas seguintes posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH):
a)fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm, em cassetes, 8523.29.21;
b)fitas magnéticas de largura superior a 4 mm, mas inferior ou igual a 6,5 mm, 8523.29.22;
c)fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, mas inferior ou igual a 50,8 mm (2”), em rolos ou carretéis, 8523.29.23;
d)fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em cassetes para gravação de vídeo, 8523.29.24;e)outras fitas magnéticas não gravadas, 8523.29.29;
f)fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem, 8523.29.31;
g)fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm, em cartuchos ou cassetes, exceto as do subitem 8523.29.31, 8523.29.32;
h)fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm - exceto as do subitem 8523.29.31 -, 8523.29.33;
i)outras fitas magnéticas gravadas, 8523.29.39;
j)outros suportes magnéticos para reprodução ou gravação de som e imagem, 8523.29.90;
k)discos para sistema de leitura por raios laser com possibilidade de serem gravados uma única vez, 8523.40.11;
l)outros suportes ópticos para gravação de som e imagem, 8523.40.19;
m)outros suportes ópticos para reprodução apenas do som, 8523.40.21;
n)outros suportes ópticos para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem, 8523.40.22;
o)outros suportes ópticos para reprodução de som e imagem, 8523.40.29;
p)discos fonográficos, 8523.80.00.
| Art. 313-M do RICMS-SP (Efeitos a partir de 01/04/2008) |
| Autopeças, relacionadas no § 1º do art. 313-O do RICMS-SP. | Art. 313-O do RICMS-SP
(Efeitos a partir de 01/04/2008) |
| Pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH). | Art. 313-Q do RICMS-SP
(Efeitos a partir de 01/04/2008) |
| Mercadorias a seguir indicadas, classificadas nas respectivas posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH)
a)Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco (excluídos os automotivos), 85.39;
b)lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), 85.40;
c)reatores para lâmpadas ou tubos de descargas, 8504.10.00;
d)starter, 8536.50.30. | Art. 313-S do RICMS-SP
(Efeitos a partir de 01/04/2008) |
| Papel, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso igual ou superior a 40g/m2, mas não superior a 150g/m2, nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro a 297 mm, quando não dobradas, classificado na subposição 4802.56 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, excluídos os papéis para impressão de papel-moeda. | 01/05/2008 | Produtos alimentícios. Art. 313-W Materiais de construção e congêneres. Art. 313-Y | | Art. 313-U do RICMS-SP
(Efeitos a partir de 01/04/2008) |
