ICMS-ST - PE E SP - PROTOCOLO Nº 94/13 - HIGIENE PESSOAL

Protoc. ICMS CONFAZ 94/13 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 94 de 30.09.2013

D.O.U.: 01.10.2013

Altera o Protocolo ICMS 130/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

OS ESTADOS DE PERNAMBUCO E DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADOS PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA, FINANÇAS OU TRIBUTAÇÃO E GERENTE DE RECEITA,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte:

Protocolo

Cláusula primeira O Anexo Único do Protocolo ICMS 130/10, de 16 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA-Original
1	Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g)	1211.90.90	80,05
2	Vaselina	2712.10.00	51,65
3	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00	53,60
4	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml	2847.00.00	51,24
5	Acetona (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)	2914.11.00	60,24
6	Lubrificação íntima	3006.70.00	63,44
7	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml	3301	57,15
8	Perfumes (extratos)	3303.00.10	52,37
9	Águas-de-colônia	3303.00.20	57,15
10	Produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00	65,52
11	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	65,52
12	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	65,52
13	Preparações para manicuros e pedicuros	3304.30.00	65,52
14	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00	65,52
15	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	59,60
16	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	3304.99.90	32,24
17	Xampus para o cabelo	3305.10.00	37,93
18	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	49,36
19	Laquês para o cabelo	3305.30.00	52,77
20	Outras preparações capilares	3305.90.00	53,93
21	Tintura para o cabelo	3305.90.00	34,55
22	Dentifrícios	3306.10.00	35,27
23	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	3306.20.00	61,93
24	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	3306.90.00	44,93
25	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	67,18
26	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	3307.20.10	50,88
27	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20.90	52,15
28	Sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.30.00	52,15
29	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	52,15
30	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	3307.90.00	40,77
31	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90	24,80
32	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	3401.19.00	56,55
33	Sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10	45,61
34	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	45,61
35	Bolsa para gelo ou para água quente	4014.90.10	66,79
36	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.90	73,69
37	Malas e maletas de toucador	4202.1	58,04
38	Papel higiênico - folha simples	4818.10.00	53,01
39	Papel higiênico - folha dupla e tripla	4818.10.00	50,54
40	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	4818.20.00	81,71
41	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	4818.20.00	53,27
42	Toalhas e guardanapos de mesa	4818.30.00	71,55
43	Toalhas de cozinha	4818.90.90	63,86
44	Fraldas	9619.00.00	42,65
45	Tampões higiênicos	9619.00.00	59,92
46	Absorventes higiênicos externos	9619.00.00	65,37
47	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	5601.21.90	51,49
48	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	5603.92.90	53,60
49	Pinças para sobrancelhas	8203.20.90	59,68
50	Espátulas (artigos de cutelaria)	8214.10.00	59,68
51	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00	59,68
52	Termômetros, inclusive o digital	9025.11.10 9025.19.90	59,20
53	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	9603.2	58,04
54	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	9603.21.00	61,26
55	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	58,04
56	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00	58,04
57	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	9615	58,04
58	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	58,04
59	Mamadeiras	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	73,69

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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