ICMS-ST - DIVERSAS ALTERAÇÕES
| ICMS/NACIONAL SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Protocolos ICMS publicados em 05.01.2012 |
| Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 05.01.2012, mais alguns Protocolos ICMS firmados na 144ª reunião ordinária do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em 16.12.2010, em São Paulo (SP). As principais alterações são em relação ao regime da substituição tributária, dentre as quais podemos destacar: - firmados Protocolos entre Amapá e São Paulo, determinando a aplicação da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (Protocolo ICMS nº 112/2011), com materiais elétricos (Protocolo ICMS nº 113/2011) e com produtos alimentícios (Protocolo ICMS nº 114/2011), todos com efeitos a partir de 01.03.2012. Frise-se que as disposições do Protocolo são válidas somente em se tratando de operações de São Paulo para o Amapá (mão única); - firmados Protocolos entre os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, para determinação da substituição tributária nas operações com artigos para bebê (Protocolo ICMS nº 120/2011) e artigos de vestuário (Protocolo ICMS nº 119/2011). Frise-se que as disposições do Protocolo são válidas somente em se tratando de operações de São Paulo para o Rio Grande do Sul (mão única); - alterações nos Protocolos que tratam da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios (Protocolo ICMS nº 95/2009), material de limpeza (Protocolo ICMS nº 93/2009) e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (Protocolo ICMS nº 98/2009), todos eles firmados entre São Paulo e Rio Grande do Sul. Para ler um resumo das alterações, em relação a todas as normas publicadas, clique aqui. Econet Editora Empresarial Ltda |
