ICMS - PROTOCOLO Nº 30 A 32 DE 2013

5.
19.03.2013
Estadual

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 15.03.2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
(Data: 15/03/2013  Publicação: 19.03.2013 )

6.
19.03.2013
Estadual

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 15.03.2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
(Data: 15/03/2013  Publicação: 19.03.2013 )

7.
19.03.2013
Estadual

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 15.03.2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
(Data: 15/03/2013  Publicação: 19.03.2013 )